Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento